Termos de Uso do Plugin

Ao acessar e utilizar o plugin Hand Talk, você (Usuário do Plugin) aceita automaticamente os seguintes termos e condições, bem como quaisquer alterações ou atualizações futuras relacionadas aos seus direitos de uso do serviço.

1. Termos de Uso

Os termos aqui descritos aplicam-se exclusivamente ao plugin Hand Talk. Alterações ou correções poderão ser feitas nos termos de uso, e você será notificado caso isso ocorra. Ao concordar com as alterações, você poderá continuar utilizando o serviço normalmente.

Caso qualquer parte ou a totalidade dos Termos de Uso seja considerada nula ou seja alterada, todas as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

2. O Plugin

2.1 O serviço realiza a tradução automática de sites e/ou intranets (domínio designado) para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de um intérprete 3D, com o objetivo de auxiliar pessoas com deficiência auditiva a obter informações acessíveis através dos canais de comunicação do contratante.

2.2 O Contratante reconhece expressamente que o serviço é compatível com os sistemas operacionais, plataformas e navegadores descritos em: Documentação Hand Talk.

3. Responsabilidades

3.1 O Contratante é responsável por qualquer dano potencialmente causado pelo conteúdo do domínio designado a seus usuários, ainda que o conteúdo tenha sido transmitido ao usuário por meio do serviço, desde que devidamente comprovado que se trata de culpa exclusiva do contratante.

3.2 Garantir a compatibilidade para o funcionamento do plugin Hand Talk, de acordo com as especificações fornecidas na Documentação Hand Talk, no domínio designado.

4. Disponibilidade do Serviço

4.1 Por se tratar de um serviço de internet hospedado em servidores, a Hand Talk envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade do serviço em, no mínimo, 98% (noventa e oito por cento) do período contratado.

5. Coleta e Tratamento de Dados

5.1 No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas à execução deste serviço, a Hand Talk observará o regime legal de proteção de dados pessoais, garantindo que todo tratamento de dados pessoais necessário seja realizado em estrita e rigorosa conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), suas alterações e regulamentações, assegurando que seus funcionários, prepostos, consultores, subcontratados e/ou prestadores de serviço também cumpram as disposições legais aplicáveis.

5.2 A HAND TALK não se responsabiliza por conteúdo sensível recebido de forma indetectável dentro de uma tradução ou embutido em uma URL. O contratante deve garantir que nenhum dado sensível seja anexado à URL da página ou ao conteúdo da tradução; caso contrário, deverá optar por desabilitar o módulo de analytics, conforme ilustrado em nossa documentação técnica disponível na Documentação Hand Talk.

6. Propriedade Intelectual e Direitos de Marca

6.1 O Usuário do Plugin reconhece e concorda que a HAND TALK e/ou seus parceiros detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o código-fonte, layouts, logotipos, dados agregados e conteúdo proprietário, bem como demais elementos do Serviço.

a) O Usuário do Plugin não poderá licenciar, publicar, exibir, divulgar, alugar, arrendar, modificar, emprestar, distribuir ou criar obras derivadas com base no Serviço ou em qualquer parte dele. O usuário não poderá realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir ou adaptar o serviço, nem tentar descobrir ou recriar o código-fonte a partir do código-objeto do serviço ou do código de implantação (Deployment).

b) O Usuário não poderá vender, licenciar, alugar, arrendar, emprestar ou distribuir o serviço contratado para subdomínios comerciais utilizados por terceiros.

c) O Usuário reconhece e concorda que a Hand Talk é titular exclusiva de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao software/serviço, incluindo suas melhorias, atualizações e modificações, estando tais direitos protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998, ou sua eventual substituta) e demais regulamentações aplicáveis.

7. Disposições Finais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer ação judicial ou processo relacionado a esta aplicação será regido por essas leis. Para quaisquer disputas ou reclamações decorrentes do uso da aplicação Hand Talk ou dos termos de uso, fica eleito o Foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.